Objetivo
Orientar pessoas físicas e jurídicas externas à UNILA sobre o procedimento para solicitação de autorização ou permissão de uso temporário de espaços físicos da Universidade.
Quem pode solicitar?
Podem solicitar a utilização temporária de espaços da UNILA:
- pessoas físicas;
- pessoas jurídicas;
- entidades públicas;
- entidades privadas;
desde que sejam externas à comunidade acadêmica da Universidade.
O que é considerado usuário externo?
São considerados usuários externos os responsáveis e/ou organizadores do evento que não integram a comunidade acadêmica da UNILA.
Quais são os requisitos para utilização dos espaços?
A utilização de espaços da UNILA por usuários externos depende de:
- justificativa da necessidade de uso;
- demonstração de interesse público;
- comprovação de ausência de finalidade lucrativa;
- disponibilidade do espaço solicitado;
- aprovação da Prefeitura Universitária.
Quem realiza a análise da solicitação?
Todas as solicitações realizadas por usuários externos são tramitadas por meio da Prefeitura Universitária (PRU), responsável pela análise e encaminhamento do pedido.
Como solicitar a reserva?
Passo 1
Baixe e preencha o requerimento de solicitação:
Passo 2
Encaminhar o requerimento para a Prefeitura Universitária.
Passo 3
Aguardar a análise da solicitação e a verificação da disponibilidade do espaço.
Passo 4
Caso aprovado, formalizar a utilização mediante assinatura do Termo de Autorização ou Permissão de Uso Temporário.
Qual o prazo para solicitar?
A solicitação deve ser realizada com antecedência mínima de:
30 dias da data prevista para utilização do espaço.
Solicitações realizadas fora desse prazo poderão não ser atendidas.
O que é analisado pela Prefeitura Universitária?
A análise considera:
- atendimento aos requisitos institucionais;
- adequação da finalidade do evento;
- interesse público envolvido;
- disponibilidade do espaço;
- conformidade com as normas aplicáveis ao uso das instalações da Universidade.
Quais são as responsabilidades do autorizatário?
Durante o período de utilização do espaço, o autorizatário é responsável por:
- segurança da área utilizada;
- limpeza;
- manutenção;
- conservação;
- fiscalização das atividades realizadas.
Ao término da utilização, o espaço deverá ser devolvido nas mesmas condições em que foi disponibilizado, salvo autorização expressa em sentido diverso.
A autorização pode ser cancelada?
Sim.
Por se tratar de autorização ou permissão de uso em caráter precário, a autorização poderá ser revogada a qualquer momento pela autoridade competente.
Nessas situações não será devido qualquer tipo de indenização ou ressarcimento ao autorizatário.
Quem pode assinar a solicitação?
O responsável pela solicitação deverá possuir poderes para responder pelas obrigações decorrentes da utilização do espaço.
Quando se tratar de pessoa jurídica, deverá ser apresentada documentação que comprove a representação legal do solicitante.
O início do uso do espaço exige alguma formalidade adicional?
Não.
O simples início da utilização do espaço após a emissão do Termo de Autorização ou Permissão de Uso representa a concordância do autorizatário com todas as condições estabelecidas no ato autorizativo.
Boas práticas
✅ Realize a solicitação com antecedência superior a 30 dias.
✅ Descreva claramente os objetivos da utilização do espaço.
✅ Informe corretamente o público estimado e as atividades previstas.
✅ Verifique previamente a necessidade de infraestrutura adicional.
✅ Mantenha atualizados os dados de contato do responsável pelo evento.
✅ Apresente documentação que comprove representação legal, quando aplicável.
Perguntas Frequentes
1. Empresas privadas podem solicitar espaços da UNILA?
Sim.
Pessoas jurídicas privadas podem apresentar solicitação, desde que atendam aos requisitos institucionais e demonstrem o interesse público da atividade pretendida.
2. Eventos com finalidade lucrativa podem utilizar os espaços?
Não.
O solicitante deverá demonstrar a ausência de finalidade lucrativa para a utilização do espaço.
3. A aprovação da solicitação garante o uso definitivo do espaço?
Não.
A autorização possui caráter temporário e precário, podendo ser revogada pela autoridade competente quando necessário.
4. Posso solicitar um espaço poucos dias antes do evento?
Não é recomendado.
O prazo mínimo para solicitação é de 30 dias de antecedência.
5. Quem responde por danos causados durante o evento?
O autorizatário é responsável pelas obrigações decorrentes da utilização do espaço durante o período autorizado.
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